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RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS
Exmo. Sr. Delegado da Receita Federal de ........
Ref. Proc. n° ........../.....
Em cumprimento ao respeitável pedido de esclarecimento de ...../...../.....,
recebido em ...../...../..... , e de acordo com a legislação
vigente, tem o contribuinte em questão a dizer a V. Sª. o
seguinte:
1°) - A declaração de rendimentos e bens do Exercício
de ......, ano base de ...., foi entregue na Exatoria Federal de ..........
em ...../...../....., protocolo n° ......
2°) - A declaração de rendimentos e bens do exercício
de ......, ano base de ......, foi entregue na Exatoria Federal de ..........
em ...../...../....., protocolo n° .....
3°) - A declaração de rendimentos e bens do exercício
de ......, ano base de ......., foi entregue na Exatoria Federal de ..........
em ...../...../....., protocolo n° .....
4°) - A declaração de rendimentos e bens do exercício
de ......., ano base de ......, foi entregue na Exatoria Federal de ..........
em ...../...../....., protocolo n° .....
5°) - No que diz respeito à declaração de rendimentos
e bens do exercício de ......, ano base de ......, o contribuinte
deixou de entregar na data certa, de vez que a Exatoria Federal de ..........
se recusou a receber, dizendo que "o contribuinte que não
atingisse um certo teto a fim de que pudesse começar a pagar o
imposto sobre a renda, não precisava entregar a declaração,
pois eles tinham ordens para não receber", o que ocorreu com
inúmeros contribuintes; todavia, não obstante o fato acima
exposto, o contribuinte anexa a esta resposta de esclarecimentos a declaração
do ano base de ......, exercício de ......, de vez que a mesma
se achava previamente preenchida (...../...../.....) não tendo
sido entregue face à recusa do órgão competente.
É o que cumpre ao contribuinte esclarecer a V. Sª.
..........,....................
Contribuinte
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