CONSULTA SOBRE DETERMINADO ASSUNTO RELATIVO A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Ilmo. Sr. Superintendente da Receita Federal

Ref. Consulta

...................., firma estabelecida à rua ..................., nesta cidade, vem, com amparo no que dispõe o atual Regulamento do Imposto de Renda, requerer a V. Exa. se digne responder a consulta abaixo apresentada, esclarecendo o seguinte:

1)..........................................................................;

2)..........................................................................;

3)..........................................................................;

4)..........................................................................;

(discorrer sobre as dúvidas e citar - se possível - os artigos da lei e jurisprudência, controvertidos).

Em face do exposto, solicita o pronunciamento de V. Sª. a respeito das dúvidas argüidas.

.........., ....................

Requerente

Nota - Juntar documentos, se houver.
Se a resposta não satisfazer, poderá o contribuinte recorrer da mesma para o Primeiro Conselho de Contribuintes.