Contabilidade
sem disfarce em vez de contas criativas
O governo tem uma dívida atuarial equivalente
a um PIB anual - R$ 3,5 trilhões, em valores
correntes -, calcula o professor Hélio
Zylberstajn, da USP, um especialista em previdência.
Mas a responsabilidade não aparece nas
contas públicas. Só será
declarada - obrigando os governos federal, estaduais
e municipais a pagar - quando forem adotados novos
padrões de contabilidade semelhantes aos
das empresas privadas. Como revelou o secretário
executivo do Ministério da Fazenda, Nelson
Machado, ao jornal Valor, a decisão de
mudar o padrão contábil brasileiro
já foi tomada, valendo em 2012, para a
União e os Estados, e em 2013, para os
municípios.
O modelo contábil que
as empresas privadas estão adotando, em
todo o mundo, é o IFRS, padrão em
mais de 100 países. O correspondente para
contas públicas é denominado Ipsas,
já usado na Inglaterra, França,
Suécia, Suíça e Lituânia,
segundo a consultoria Ernst&Young. Holanda
e Noruega serão os próximos.
Para as empresas, a adoção
do IFRS permite comparar as corporações
brasileiras com as estrangeiras. Para os governos,
permitirá avaliar a solvência do
Estado no longo prazo. Nos dois casos, o objetivo
é informar melhor os investidores, que
assim farão escolhas mais objetivas.
Com o novo padrão, o Estado
brasileiro informará qual é seu
patrimônio - o valor de prédios,
terrenos, máquinas, equipamentos e até
bens públicos, como rodovias, ou ações
de empresas como Petrobrás, Banco do Brasil,
CEF, Eletrobrás e BNDES.
Sabe-se que é enorme -
mas não medido - o patrimônio da
União, de Estados e municípios.
Esporadicamente são publicadas reportagens
sobre os imóveis do INSS, muitos dos quais
estão vazios ou alugados a preços
baixos ou sem boa documentação e
sem matrícula no registro de imóveis.
Algumas informações
já são divulgadas pelo Ministério
da Fazenda, que a cada ano publica um balanço
contábil da União - o último,
de 2009, indicou um patrimônio líquido
de R$ 350 bilhões e ativos reais de R$
2,81 trilhões. Santa Catarina antecipou-se,
criando um grupo de trabalho para implantar a
convergência contábil e divulgando
o balanço de 2009 com uma dívida
previdenciária de R$ 28,8 bilhões,
sem que se conheça o valor dos ativos.
O que se espera é eliminar
a "contabilidade criativa", dando lugar
à transparência do Estado e a suas
responsabilidades. Por exemplo, explicitando a
dívida previdenciária atuarial,
ficará claro por que a União tem
de reformar o regime de aposentadorias, sem o
que o equilíbrio fiscal será precário.
Fonte: O Estado de S.Paulo
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