1.3 BRINDES - DISTRIBUIÇÃO POR CONTA PRÓPRIA. 

Considera-se brinde a mercadoria que, não constituindo objeto normal da atividade do contribuinte, tiver sido adquirida para distribuição gratuita a consumidor ou usuário final. 

Exemplo: Empresa que atua no ramo de calçados adquire canetas para distribuição gratuita aos seus clientes. 

Se uma empresa, que, por exemplo, comercializa material de escritório e deseja distribuí-las gratuitamente aos seus clientes, não poderá ser dado o tratamento de brindes e sim de doação.

O contribuinte deverá emitir, no ato da entrada da mercadoria a ser distribuída como brindes ou presentes no estabelecimento, Nota Fiscal com destaque do valor do imposto, incluindo no valor da mercadoria adquirida o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) eventualmente pago pelo fornecedor, e fazendo constar, no local destinado à indicação do destinatário, a seguinte expressão "Emitida nos Termos do Art. 456 do ICMS”;

O contribuinte fica dispensado da emissão da nota fiscal na entrega ao consumidor final.

Como preencher a Nota Fiscal: 

NATUREZA DA OPERAÇÃO :REMESSA PARA DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES 
CFOP : 5.910 (Operações Internas).
6.910 (Operações Interestaduais).
CST :000
FUNDAMENTO LEGAL 
ICMS : “Emitida nos termos do Artigo 456 do RICMS/SP” 
IPI : Não mencionar