DECLARAÇÃO DE OUTRAS ATIVIDADES
Declaro para os devidos fins que exerço atualmente as seguintes
atividades profissionais ou análogas:
01 – Firma/Órgão: ..........., Endereço:
..........., Cidade: ..........., CEP: ..........., Telefone: ...........,
Cargo/Função: ..........., Horário de Trabalho:
...........
02 – Firma/Órgão: ..........., Endereço:
..........., Cidade: ..........., CEP: ..........., Telefone: ...........,
Cargo/Função: ..........., Horário de Trabalho:
...........
03 – Não exerço outras atividades profissionais
ou análogas ( ).
Declaro, também, ter conhecimento de que a omissão de
qualquer informação ou a declaração falsa
no presente documento, sujeitar-me-á à ação
criminal pelo conhecimento do crime de "Falsidade ideológica",
previsto no artigo 299 do Código Penal Brasileiro, e falta ética
prevista no artigo 23 Inciso IV do Código de Ética Profissional,
bem como comprometo-me a comunicar o CRF-........... sobre as eventuais
alterações que ocorrem a qualquer tempo nas informações
prestadas, sob pena de incorrer nas mesmas penalidades.
..........., ........... de ........... de ...........
Farmacêutico
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Observação:
- Falsidade ideológica DL 3914-1941_299
Art.
299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração
que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração
falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar
direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre
fato juridicamente relevante:
Pena
- reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento
é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três)
anos, e multa, se o documento é particular.
Parágrafo
único. Se o agente é funcionário público,
e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação
ou alteração é de assentamento de registro
civil, aumenta-se a pena de sexta parte.
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