CONTRATO DE TRABALHO COM PROFISSIONAL FARMACÊUTICO
CONTRATO DE TRABALHO
Pelo presente instrumento particular de contrato de trabalho, assinado
entre a firma ..........., estabelecida como ........... (informe o
objetivo específico da empresa, se farmácia, drogaria,
laboratório de análises clínicas ou laboratório
industrial que não sejam de medicamento, distribuidora, representante,
importadora ou exportadora), na cidade de ..........., à rua
..........., nº ..........., adiante designada CONTRATANTE, e ...........,
brasileiro, ..........., (estado civil), farmacêutico, inscrito
no CRF-..... (UF) sob o nº .........., adiante designado CONTRATADO,
fica ajustado o seguinte:
1 - O CONTRATADO exercerá para a CONTRATANTE as funções
de farmacêutico responsável técnico, obrigando-se
a fazer o serviço competente à sua função.
2 - Fica estabelecido que a CONTRATANTE obriga-se a pagar ao CONTRATADO,
até o 5º dia útil de cada mês, uma remuneração
de R$ ........... (...........) para uma jornada mensal de 220 (duzentas
e vinte) horas (é obrigatório conter a carga horária
mínima exigida pela atual legislação, para contratos
de farmácias e drogarias).
3 - A função de farmacêutico e a responsabilidade
técnica são indelegáveis e caracterizam-se além
da aplicação de conhecimentos técnicos, por assistência
diária, completa autonomia técnico-científica,
conduta elevada que enquadre dentro dos padrões éticos
que norteiam a profissão e o atendimento como parte diretamente
responsável perante as autoridades sanitárias e profissionais.
4 - O CONTRATADO representará a CONTRATANTE perante as autoridades
sanitárias e profissionais nos assuntos referentes às
alterações contratuais, aos registros, às anuidades,
às baixas, às revalidações, etc.
5 - Qualquer das partes só poderá rescindir o presente
contrato, mediante aviso prévio com, no mínimo, trinta
(30) dias de antecedência, devidamente visado pelo sindicato dos
farmacêuticos.
6 - Quando da rescisão do presente contrato, fica o CONTRATADO
obrigado a comunicar imediatamente e por escrito tal rescisão
às autoridades sanitárias e profissionais, juntando o
documento comprobatório que deverá conter as assinaturas
de ambas as partes.
7 - A CONTRATAMTE proporcionará ao CONTRATADO todas as condições
técnicas necessárias ao desempenho das suas atividades
profissionais.
8 - As partes obrigam-se a observar fielmente as disposições
legais e contratuais, responsabilizando-se o infrator às penas
da lei e ressarcindo os prejuízos que porventura venham causar
a outra parte.
E, por assim terem justo e acertados, assinam o presente contrato em
5 (cinco) vias, diante das testemunhas abaixo relacionadas, presentes
neste ato.
..........., ..... de ........... de .....
Responsável pela contratante
Profissional farmacêutico
Testemunhas