CONTRATO
DE REFORMA DE CONSTRUÇÃO - EMPREITADA
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CONTRATANTE: (Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Profissão),
(Estado Civil), Carteira de Identidade nº (................), C.P.F.
nº (...................), capaz, residente e domiciliado na Rua
(..................................), nº (....), bairro (..................),
Cidade (................), Cep (....................), no Estado (.....);
CONTRATADA: (Nome da Contratada), com sede em (.....................),
na Rua (.........................................), nº (.....),
bairro (................), Cep (....................), no Estado (......),
inscrita no C.N.P.J. sob o nº (..............), e no Cadastro Estadual
sob o nº (........), neste ato representada pelo seu diretor (..................),
(Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade
nº (.....................), C.P.F. nº (.....................),
residente e domiciliado na Rua (................................................),
nº (.....), bairro (............), Cep (..................), Cidade
(..................), no Estado (...)
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado
o presente Contrato de Reforma de Construção - Empreitada,
que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições
descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente tem como OBJETO, a reforma das instalações
(....................) e (....................), do (.................)
andar do edifício (Nome do Edifício).
Cláusula 2ª. A referida reforma observará todas as
especificações contidas no projeto nº (...........),
aprovado pela prefeitura, o qual consta anexo, realizando todos os reparos
e substituições prescritas no mesmo.
DAS OBRAS E DA EXECUÇÃO
Cláusula 3ª. A execução da referida obra por
empreitada compreenderá, desde o início até sua
efetiva entrega, com aprovação expressa e inequívoca
do CONTRATANTE, o seguinte: (Descrever todos os trabalhos a serem realizados).
Cláusula 4ª. A CONTRATADA, após a entrega efetiva
da obra e sua respectiva aprovação, dá como garantia
de seus trabalhos, o lapso temporal de 12 (doze) meses. A garantia compreende
somente o resultado dos trabalhos realizados, tais como: erro na execução,
vazamento, etc., portanto, quaisquer ocorrências oriundas de uso
normal, ou mesmo por culpa ou dolo da CONTRATANTE não estão
inclusos nesta.
Parágrafo único. Verificando-se tais prejuízos
a CONTRATADA efetuará os concertos necessários às
suas expensas, ou ressarcirá a CONTRATANTE no valor equivalente.
Cláusula 5ª. A CONTRATADA limitar-se-á a executar
o que consta no projeto anexo, sob pena do CONTRATANTE enjeitá-la
ou recebê-la com abatimento no preço.
Cláusula 6ª. A execução das obras será
feita pela CONTRATADA, facultando-lhe a contratação de
ajudantes, os quais terão vínculo único e direto
com a mesma, que ficará exclusivamente responsável pelo
pagamento e todos os encargos existentes.
Cláusula 7ª. A CONTRATADA fornecerá, além
do pessoal, os materiais necessários à concretização
da obra, tais como: ferramentas, tapumes, etc., ressalvando-se as peças
de reposição e os materiais ligados diretamente à
mesma.
Cláusula 8ª. Quaisquer danos causados a terceiros provenientes
da execução dos trabalhos, serão de inteira responsabilidade
da CONTRATADA, independente de culpa, mesmo quando praticados pelos
seus ajudantes.
Cláusula 9ª. A CONTRATADA terá completa e irrestrita
liberdade para executar seus trabalhos, não necessitando de predeterminar
horários ou funções. Fica assim caracterizado,
que a mesma exerce de maneira autônoma seus serviços, não
mantendo nenhum vínculo trabalhista com o CONTRATANTE.
Cláusula 10ª. A previsão de material se destina especificamente
à consecução de toda obra. Havendo necessidade
de maior quantidade, o CONTRATANTE juntamente com a CONTRATADA realizará
nova previsão, a qual, o primeiro ficará responsável
pela compra, salvo quando haja a verificação de desperdício.
Cláusula 11ª. Caso se verifique o desperdício, inutilizarão
ou extravio de material, ficará a CONTRATADA obrigada a restituí-los.
Cláusula 12ª. As peças de reposição
serão adquiridas pelo CONTRATANTE e repassadas à CONTRATADA,
via documento escrito e assinado, devendo a última prestar com
zelo todos os serviços.
Cláusula 13ª. A CONTRATADA manterá necessariamente
e independente de quaisquer circunstancias, dois funcionários
na obra, tendo em vista a obtenção de segurança
no local.
Cláusula 14ª. A reforma prestada pela CONTRATADA é
de sua inteira responsabilidade, como pessoa jurídica, se consubstanciando
nas relações trabalhistas, cíveis, tributárias,
bem como todas aquelas que estejam direta ou indiretamente ligadas à
execução dos trabalhos.
Cláusula 15ª. Os sócios-diretores da referida CONTRATADA
respondem solidariamente pelas faltas relacionadas à execução
da obra.
DAS VISTORIAS
Cláusula 16ª. Resta facultado ao CONTRATANTE, realizar vistorias
concernentes à execução das obras a qualquer dia
ou horário.
DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
Cláusula 17ª. A título de mão-de-obra, fica
ajustado que o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor
total de R$ (......) (Valor Expresso), dividido em (...) parcelas de
R$ (.....) (Valor Expresso), a serem pagas até o terceiro dia
útil ao mês subseqüente ao trabalhado.
Parágrafo único. Caso o trabalho não seja efetuado,
o pagamento ficará retido, salvo se ocorrerem motivos alheios
à vontade de ambas as partes.
Cláusula 18ª. O valor a ser pago aos ajudantes será
feito individualmente pela CONTRATADA e às suas expensas, visto
que os mesmos possuem vínculo única e exclusivamente com
esta, que se compromete a pagá-los mensalmente.
DA RESCISÃO
Cláusula 19ª. A rescisão ocorrerá de forma
plena e por iniciativa do CONTRATANTE, nos casos previstos no artigo
1.229 do Código Civil Brasileiro, com as ressalvas expostas no
artigo 1.247 do referido diploma legal.
Cláusula 20ª. Por iniciativa da CONTRATADA, será
rescindido o presente instrumento, na ocorrência dos fatos elencados
no artigo 1.226 do Código Civil Brasileiro.
DO PRAZO
Cláusula 21ª. A CONTRATADA se compromete a executar a obra
em (.....) meses, a iniciar-se no primeiro dia útil após
a assinatura do presente e findar-se no dia (....) do mês (....)
do ano (.........).
Cláusula 22ª. Quaisquer interrupções ocorridas
na execução das atividades da empreitada, não serão
incluídas no prazo contido na Cláusula anterior.
Cláusula 23ª. Havendo atraso na entrega da obra, por exclusiva
culpa da CONTRATADA, a mesma arcará com todos os prejuízos,
somando-se compra de materiais desperdiçados, pagamento de seus
credores e funcionários, bem como todos os encargos oriundos
direta ou indiretamente da não entrega no prazo determinado,
sem prejuízo de medidas judiciais e extrajudiciais.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 24ª. O presente contrato passa a vigorar entre
as partes a partir da assinatura do mesmo.
Cláusula 25ª. As partes desde já acordam que, responderão
por perdas e danos aquela que infringir quaisquer cláusulas deste
contrato, bem como pela indenização contida no artigo
1.245 do Código Civil.
DO FORO
Cláusula 26ª. Para dirimir quaisquer controvérsias
oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (......................);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento,
em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Contratante)
(Nome e assinatura do Representante legal da Contratada)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)