CONSTRUÇÃO
DE OBRA POR ADMINISTRAÇÃO (MODELO Nº 1)
Por este instrumento particular de construção de obra,
de um lado.............(nome completo e por extenso de um dos proprietários),
nacionalidade............, estado civil..........., profissão.............,
CIC n.º......., Cédula de Identidade RG n.º............,
residente e domiciliado à Rua.................., n.º......,
na cidade de............, Estado de....................................(seguem
os nomes e qualificações dos demais proprietários),
de ora em diante chamado simplesmente de PROPRIETÁRIOS, e, de
outro lado,..........................................(nome da firma
construtora), com sede à Rua....................,n.º......,
na cidade de..............., Estado de................ inscrita no CNPJ
sob n.º............., e na Prefeitura Municipal sob n.º............,
representada neste ato pelo seu............(titulação).................................,
(nome completo e por extenso), de ora em diante chamada simplesmente
de CONSTRUTORES, têm, entre si, como justo e contratado, o que
se segue nas cláusulas deste instrumento:
1º - OS CONSTRUTORES se obrigam a construir no terreno constituído
pelo lote (individualizar o terreno pelo número do lote, quarteirão,
distrito, zona, município, comarca, circunscrição
imobiliária, especificando as benfeitorias e acessões,
e caracterizando minuciosamente) um edifício dividido em unidades
autônomas nos termos da Lei n.º 4.591, de 16 de dezembro
de 1964, de acordo com o memorial descritivo, especificações
e projeto devidamente aprovados e arquivados no Cartório de Registro
de Imóveis do...........Ofício.
2º - Dito edifício será construído com................pavimento
com as seguintes características: (descrever a obra).
3º - A referida construção será executada
por administração, estimado o preço em R$...............(por
extenso), que será pago em parcelas mensais, da seguinte maneira:
a) R$.................................(por extenso) no início
das obras;
b) (especificar o esquema de pagamento, mencionando as parcelas e as
oportunidades dos pagamentos).
4º - As importâncias relativas aos pagamentos realizados
pelos PROPRIETÁRIOS, para qualquer fim que sejam, recolher-se-ão
em conta aberta em nome do condomínio do Edifício, no
Banco..............................ou em outro estabelecimento que venha
a ser aprovado pela Assembléia dos Adquirentes, a qual será
movimentada com o "Visto" de um dos membros da Comissão
de Representantes.
5º - Em nome do Condomínio dos Proprietários, serão
efetuadas todas as compras e emitidos todos os documentos (faturas,
duplicatas, recibos etc.).
6º - Os CONSTRUTORES obedecerão rigorosamente aos planos,
especificações e projetos aprovados, na conformidade do
cronograma estabelecido e do orçamento de custo da obra, elaborado
com estrita observância das disposições legais,
o qual é parte integrante do presente contrato.
7º - Mensalmente, os CONSTRUTORES levantarão a conta das
despesas, discriminadamente quanto ao material, mão-de-obra,
contribuições de previdência e assistência
social, bem como à remuneração dos CONSTRUTORES,
fixada em............% sobre o montante da folha.
8º - Elaborada em duas vias a folha discriminada das despesas mensais
da construção será submetida à Comissão
de Representantes, que no prazo de..................dias exigirá
a documentação que lhe parecer conveniente ou dará
sua aprovação e liberará o saque respectivo.
9º - Proceder-se-á, semestralmente, à revisão
do custo estimativo da obra em comum entre os CONSTRUTORES e a Comissão
de Representantes, comunicando-se aos PROPRIETÁRIOS a alteração
do esquema de pagamentos e contribuições, o qual entrará
em vigor 60 (sessenta) dias após a comunicação.
10º - Os serviços extraordinários ou modificações
do projeto somente poderão ser executados, mediante autorização
escrita dos PROPRIETÁRIOS após ajuste sobre o custo respectivo
e o acréscimo de tempo necessário à execução
de tais serviços, que dependerão, em qualquer caso, de
aprovação pela Comissão de Representntes.
11º - A obra será concluída até o dia........sob
pena de multa moratória de....................................(por
extenso) por dia de atraso, salvo motivo de força maior, ressalvado
o que se estipulou na cláusula maior, ressalvado o que se estipulou
na cláusula anterior.
12º - Os CONSTRUTORES só poderão empreitar a construção
contratada, quanto à execução de serviços
especializados, ficando, entretanto, diretamente responsáveis
perante os PROPRIETÁRIOS.
13º - A parte infratora de qualquer cláusula do presente
contrato, ressalvada a pena moratória contida na cláusula
11ª, pagará à parte inocente a multa irredutível
de..........................(por extenso), sendo solidários entre
si os CONSTRUTORES e PROPRIETÁRIOS também entre si.
14º - Os PROPRIETÁRIOS nomeiam a Comissão de Representantes,
composta de..............................(nome completo), ...............................(nome
completo), a qual terá, além das atribuições
legais, o encargo específico de acompanhar a construção,
em todas as suas fases, verificar o andamento da obra em razão
do cronograma, fiscalizar o bom emprego das importâncias arrecadadas
e ficará investida de amplos poderes de representação,
não somente junto aos CONSTRUTORES, como ainda, perante as repartições
públicas de qualquer espécie.
15ª - Enquanto durar a construção e até a
entrega da obra concluída e aceita, os PROPRIETÁRIOS se
reunirão em Assembléia, convocada na forma da lei, para
deliberarem matéria do interesse comum, podendo ainda substituir
por voto de maioria simples os membros da Comissão de Representantes
que se retirarem e destruir pelo voto de dois terços qualquer
de seus membros.
16ª - Integra o presente contrato o orçamento atualizado
da obra, calculado de acordo com as normas estabelecidas pela Associação
Brasileira de Normas Técnicas e com observância rigorosa
das disposições legais.
17º - Faltando qualquer dos PROPRIETÁRIOS com o pagamento
de 3 (três) prestações, quer estabelecidas inicialmente,
quer decorrentes de reajustamento, será notificado para, no prazo
de 10 (dez) dias, purgar a mora com o pagamento das prestações
acrescidas da multa prevista neste contrato, e dos juros de 1% (um por
cento) ao mês, sob pena de responder pelas conseqüências,
e, não sendo purgada a mora no prazo estabelecido, poderá
a Comissão de Representantes promover a venda de seus direitos,
com a observância dos preceitos legais que regulam a matéria.
18ª - Os CONSTRUTORES se obrigam a entregar as unidades componentes
do edifício em fiel observância deste contrato, do projeto
e de suas especificações, obrigando-se os PROPRIETÁRIOS
a recebê-las desde que tenham sido cumpridas as obrigações
citadas.
19ª - Fica assegurado aos CONSTRUTORES o direito de retenção
das unidades cujos PROPRIETÁRIOS estejam atrasados no pagamento
de prestações e só as entregarão mediante
o recebimento do valores devidos acrescidos de 1% (um por cento) ao
mês.
20ª - Obrigam-se os contratantes a cumprir as disposições
legais pertinentes à matéria e, em especial, as disposições
da Lei n.º 4.591, de 16.12.64.
21º - Fica eleito o Foro desta Comarca, com exclusão de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir a dúvidas
que possam surgir na execução do presente contrato.
E por estarem as partes em pleno acordo em tudo quanto se encontra lavrado
neste instrumento particular, assinam-no na presença da duas
testemunhas abaixo, em..............vias de igual teor e forma, destinando-se
uma via para cada um dos denominados PROPRIETÁRIOS e.................vias
para os CONSTRUTORES.
.............................,..........de......................de ..........
....................................................................................
pelos construtores
.....................................................................................
(seguem as assinaturas dos proprietários)
Testemunhas:
1ª -............................
2ª -............................