CONTRATO
DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
LOCADOR: (Nome do Locador), (Nacionalidade), (Estado
Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (........................),
C.P.F. nº (..........................), residente e domiciliado
na Rua (.......................................), nº (....), bairro
(...........), Cep (................), Cidade (..................),
no Estado (....)
LOCATÁRIO: (Nome do Locatário), (Nacionalidade),
(Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (.......................),
C.P.F. nº (.......................), residente e domiciliado na
Rua (......................................), nº (.....), bairro
(.............), Cep (..................), Cidade (...................),
no Estado (.....).
FIADOR 1: (Nome do Fiador 1), (Nacionalidade), (Profissão), Carteira
de Identidade nº (......................), C.P.F. nº (.................);
e sua esposa (.................), (Nacionalidade), (Profissão),
Carteira de Identidade nº (....................), C.P.F. nº
(.....................), ambos capazes, residente(s) e domiciliado(s)
na Rua (...............................), nº (....), bairro(...........),
cidade (....................), Cep. (................), no Estado(....).
FIADOR 2: (Nome do Fiador 2), (Nacionalidade), (Profissão), Carteira
de Identidade nº (....................), C.P.F. nº (.......................);
e sua esposa (.............), (Nacionalidade), (Profissão), Carteira
de Identidade nº (......................), C.P.F. nº (....................),
ambos capazes, residente(s) e domiciliado(s) na Rua (..........................),
nº (...), bairro(.........), cidade (.................), Cep. (...............),
no Estado(....).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado
o presente Contrato de Locação de Imóvel (1), que
se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições
de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O objeto do presente instrumento é o
aluguel do imóvel (.............), situado na Rua (........................................),
nº (....), bairro (............), Cep nº (...............),
Cidade (..................), no Estado (.....), de propriedade do LOCADOR,
conforme comprova documento anexo.
DA DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Cláusula 2ª. O imóvel objeto deste contrato será
entregue nas condições descritas no auto de vistoria,
ou seja, com instalações elétricas e hidráulicas
em perfeito funcionamento, com paredes pintadas, sendo que portas, portões
e acessórios se encontram também em funcionamento correto,
devendo o LOCATÁRIO, mantê-lo desta forma.
DO USO DO IMÓVEL
Cláusula 3ª. O imóvel em questão será
utilizado pelo LOCATÁRIO no período discriminado na cláusula
4ª.
Cláusula 4ª. Se houver algum dano ao imóvel, o LOCATÁRIO
arcará, além da multa prevista, com todas as despesas
oriundas da reparação do dano causado.
Cláusula 5ª. O LOCATÁRIO poderá usufruir o
imóvel durante (.....) ano (s) a contar da data de entrega das
chaves pelo LOCADOR.
DAS BENFEITORIAS E CONSTRUÇÕES
Cláusula 6ª. Qualquer benfeitoria ou construção
que seja destinada ao imóvel objeto deste, deverá, de
imediato, ser submetida à autorização expressa
do LOCADOR.
Cláusula 7ª. Vindo a ser feita benfeitoria, faculta ao LOCADOR
aceitá-la ou não, restando ao LOCATÁRIO, em caso
do LOCADOR não aceitá-la, modificar o imóvel para
que fique da maneira como lhe foi entregue.
Cláusula 8ª. As benfeitorias, consertos ou reparos farão
parte integrante do imóvel, não assistindo ao LOCATÁRIO
o direito de retenção ou indenização sobre
a mesma.
DO VALOR A SER PAGO
Cláusula 9ª. Pela locação, o LOCATÁRIO
pagará o valor de R$ (....) (Valor expresso), sempre até
o (.....) dia útil de cada mês, mediante depósito
em conta corrente indicada pelo LOCADOR.
Parágrafo único. Ocorrendo atraso no pagamento do aluguel,
o LOCATÁRIO deverá pagar uma multa de (.....)% ao dia,
calculada sobre o valor do aluguel.
Cláusula 10ª. O valor do aluguel será reajustado
anualmente, tendo como base, os índices previstos e acumulados
no período anual, por exemplo, (IGPM ou IGP ou IPC, etc.) ou,
em caso de falta deste índice, o reajustamento do aluguel terá
por base a média da variação dos índices
inflacionários do ano corrente ao da execução do
aluguel, até o primeiro dia anterior ao pagamento do aluguel.
Parágrafo único. Ocorrendo alguma mudança no âmbito
governamental, todos os valores agregados ao aluguel, bem como o próprio
aluguel, serão revistos pelas partes.
Cláusula 11. O LOCATÁRIO se compromete ainda a efetuar
em dia o pagamento dos encargos tributários que incidam ou venham
a incidir sobre o imóvel, bem como todas as despesas ligadas
direta ou indiretamente com a conservação do imóvel,
tais como água, luz, telefone, condomínio, etc.
DAS OBRIGAÇÕES DO LOCADOR
Cláusula 12. O LOCADOR deverá entregar as chaves ao LOCATÁRIO
no dia (....) da assinatura deste contrato.
Cláusula 13. O LOCADOR afirma estar o imóvel em perfeitas
condições de uso, como comprovado mediante termo de vistoria.
Parágrafo único. Caso o imóvel não corresponda
às condições tratadas no caput da presente cláusula,
haverá rescisão imediata do contrato e pagamento de indenização
pelo LOCADOR ao LOCATÁRIO, no valor de (....)% sobre o valor
da locação.
DAS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO
Cláusula 14. Durante o período de vigência do presente
contrato, o LOCATÁRIO será totalmente responsável
pela guarda e manutenção do imóvel.
Cláusula 15. O LOCATÁRIO deverá administrar, cuidar
da limpeza, da ordem e da conservação do imóvel,
entregando-o nas mesmas condições dispostas no termo de
vistoria em anexo.
Parágrafo único. Caso o inquilino não zele pelo
imóvel, causando-lhe qualquer dano, deverá arcar com as
despesas necessárias à reparação do mesmo,
sem prejuízo do pagamento da multa de R$ (.....) (valor expresso).
Cláusula 16. É vedada ao LOCATÁRIO a troca do segredo
das fechaduras. A ocorrência de qualquer evento que torne necessária
a troca de tal segredo deverá ser imediatamente comunicado ao
LOCADOR, cuja autorização expressa é imprescindível
para que se efetue aludida troca de segredo.
Cláusula 17. O LOCATÁRIO se compromete a desocupar o imóvel
no prazo de (....) dias após o término da locação,
devolvendo as chaves ao LOCADOR.
DO DIREITO DE PREFERÊNCIA
Cláusula 18. O LOCATÁRIO se compromete a desocupar o imóvel
no prazo de (.....) dias após o término da locação,
devolvendo as chaves ao LOCADOR.
Parágrafo único. Caso permaneça no imóvel
após o prazo determinado no caput da presente cláusula,
o LOCATÁRIO pagará multa de R$ (....) (Valor expresso)
por dia em que permanecer em posse do imóvel e respectivas chaves.
Cláusula 19. O LOCADOR, em qualquer tempo, poderá alienar
o imóvel, mesmo durante a vigência do contrato de locação
e, por via de conseqüência, ceder os direitos contidos no
contrato.
Cláusula 20. O LOCADOR deverá notificar o LOCATÁRIO
para que este possa exercer seu direito de preferência na aquisição
do imóvel, nas mesmas condições em que for oferecido
a terceiros.
Parágrafo único. Para efetivação da preferência,
deverá o LOCATÁRIO responder a notificação,
de maneira inequívoca, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo que,
esta resposta deverá ocorrer via Cartório de Títulos
e Documentos.
Cláusula 21. Não havendo interesse na aquisição
do imóvel pelo LOCATÁRIO, este deverá permitir
que interessados na compra façam visitas em dias e horários
a serem combinados entre LOCATÁRIO e LOCADOR.
DA FIANÇA
Cláusula 22. Concordam com os termos fixados no presente contrato
os FIADORES, já qualificados acima, e que se configuram também
como principais pagadores, responsabilizando-se pelo fiel cumprimento
do presente, sem exceção de quaisquer cláusulas,
mesmo que o presente contrato passe a vigorar por tempo indeterminado.
Parágrafo único. Ultrapassado o prazo estipulado na cláusula
24, sem que haja prorrogação do presente contrato, os
fiadores só estarão desobrigados das responsabilidades
assumidas, após a entrega das chaves pelo LOCATÁRIO, com
o cumprimento de todos os encargos e obrigações dispostas
no presente instrumento.
Cláusula 23. Os FIADORES renunciam expressamente aos benefícios
contidos nos artigos 827, 834, 835, 837 e 838 do Novo Código
Civil (Lei nº 10.406 de 10/01/2002).
Cláusula 24. Os FIADORES não se eximirão de responsabilidade
solidária, caso o contrato venha a ultrapassar seu prazo de vigência,
tornando-se desta forma, contrato por prazo indeterminado, desde que
previamente comunicada a prorrogação do contrato aos fiadores,
os quais deverão anuir para manutenção da fiança
prestada.
Parágrafo único. Caso os fiadores não concordem
com a permanência da fiança, a prorrogação
do prazo de vigência do contrato dependerá da substituição
dos mesmos por outros fiadores, sob pena de restar rescindido o contrato
por decurso do prazo estipulado na cláusula 24.
Cláusula 25. Casos os FIADORES venham a incorrer em concordata,
falência ou em comprovado estado de insolvência, o LOCATÁRIO
deverá substituí-lo em (....) dias, sob pena de rescisão
contratual.
DO PRAZO
Cláusula 26. A presente locação terá validade
por (....) meses, até a data de (....), quando o imóvel
deverá ser devolvido ao LOCADOR com as respectivas chaves.
Parágrafo primeiro. Somente será considerado rescindido
o presente contrato após a efetiva entrega das chaves pelo LOCATÁRIO,
cumpridas todas as obrigações e encargos estabelecidos
neste instrumento.
Parágrafo segundo. A resolução do contrato ocorrerá,
findo o prazo determinado no caput da presente cláusula, independente
de notificação ou aviso.(2)
DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO
Cláusula 27. Após 30 (trinta) dias do decurso do prazo
determinado na cláusula anterior, o contrato poderá ser
prorrogado, por prazo indeterminado, se não houver manifestação
contrária do LOCADOR. (3)
DA CONDIÇÃO GERAL
Cláusula 28. O LOCATÁRIO não poderá, sem
expressa autorização do LOCADOR, emprestar ou sublocar
o imóvel bem como os móveis a terceiros.
DO FORO
Cláusula 29. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas
do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (....................).
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento,
em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do LOCADOR)
(Nome e assinatura do Locatário)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
Nota
1. Os Contratos de Locação de Imóveis regem-se
pela Lei nº 8.245/91.
2. Determinação contida no art. 46 da Lei n° 8.245/91,
o qual trata das locações ajustadas por escrito e por
prazo igual ou superior a trinta meses. É necessário observar
a possibilidade, contida no art. 47 da citada lei, de a locação
ocorrer por prazo inferior a 30 meses.
3. Determinação do § 1º do art. 46 da Lei nº
8.245/91, referente a prorrogação do contrato quando a
locação for estipulada por prazo igual ou superior a trinta
meses. Já o art. 47 da citada lei determina que nos contratos
por prazo inferior a 30 meses, findo o prazo estabelecido, a locação
prorroga-se automaticamente, somente podendo ser retomado o imóvel
nos casos especificados no mesmo artigo.