CONTRATO
DE LOCAÇÃO DE ÁREA PARA PASTAGEM
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
LOCADOR: (Nome do Locador), com sede em (...............),
na Rua (....................), nº (....), bairro (..........),
Cep (...............), no Estado (.....), inscrito no C.N.P.J. sob o
nº (........), e no Cadastro Estadual sob o nº (............),
neste ato representado pelo seu diretor (...............), (Nacionalidade),
(Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (..........................),
C.P.F. nº (......................), residente e domiciliado na
Rua (................................), nº (....), bairro (............),
Cep (.................), Cidade (...................), no Estado (....);
LOCATÁRIO: (Nome do Locatário), (Nacionalidade),
(Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (..........................),
C.P.F. nº (..........................), Carteira de Trabalho nº
(...............) e série (..........), residente e domiciliado
na Rua (...............................), nº (....), bairro (...........),
Cep (..................), Cidade (................), no Estado (.....).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado
o presente Contrato Individual de Trabalho de Prazo Determinado, que
se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições
descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O LOCADOR, na qualidade de proprietário
do imóvel rural denominado (.....................), com área
de (............) hectares, localizada no município de, inscrito
no INCRA sob o nº (.........) loca através do presente instrumento,
(.............) hectares da referida fazenda (ou as invernadas tais
e tais, ou ainda, a quantidade de área suficiente para o apascentamento
de tantas reses, com ou sem a co-utilização por outro
gado), a(s) qual(is) foi(ram) vistoriada(s) pelo LOCATÁRIO.
Cláusula 2ª. É vedado ao LOCATÁRIO transferir,
sub arrendar, ceder ou emprestar a área de terras ora locada
a terceiros.
DA DURAÇÃO DO CONTRATO
Cláusula 3ª. O presente contrato terá início
em (.....) e término em (......).
DOS VALORES DO CONTRATO
Cláusula 4ª. O preço da presente locação
é fixado no valor de R$ (.....) mensais (ou o equivalente, em
dinheiro a tantas arrobas de carne de boi gordo cotação
à vista ou a prazo da localidade de (.....) no dia do pagamento),
serem pagos todo dia (.....) de cada mês.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Cláusula 5ª. O LOCADOR emprestará ao LOCATÁRIO
as benfeitorias ali existentes, tais como mangueiro cochos, cerca, que
deverão ser entregues no final da locação nas mesmas
condições que se encontravam no início do contrato.
Cláusula 6ª. Fica estabelecido que, caso o LOCATÁRIO
efetue qualquer melhoria voluptuária na área objeto da
locação, ficará incorporado ao imóvel, sem
qualquer direito à indenização.
Cláusula 7ª. As despesas com remédios, vermífugos
e sal mineral, bem como o manejo com o rebanho e outras atividades afins,
serão da inteira responsabilidade do LOCATÁRIO.
Cláusula 8ª. Fica reservado ao LOCADOR o direito de vistoriar
a área ora locada sempre que achar conveniente.
DO ARREPENDIMENTO E DA RESCISÃO
Cláusula 9ª. Em caso de arrependimento por qualquer das
partes, o desistente se obriga a pagar o valor correspondente a um aluguel
mensal da respectiva época, além de responder pelas perdas
e danos daí decorrentes.
Cláusula 10. Se o LOCATÁRIO deixar de cumprir qualquer
cláusula ou condição do presente contrato, dará
lugar à rescisão do mesmo, ficando obrigado a ressarcir
as PERDAS E DANOS, devendo ainda desocupar incontinenti a área
locada, independente de qualquer aviso ou notificação,
ficando o locador autorizado a requerer quaisquer medidas judiciais,
inclusive cautelares, que visem a imediata recuperação
da posse da área, sem prejuízo do que está estabelecido
neste instrumento.
Parágrafo Único: Em caso de ajuizamento de medidas judiciais
para recuperação da posse do imóvel, o LOCATÁRIO
arcará ainda com as custas processuais e honorários advocatícios,
na base de 20% sobre o valor da causa, além da multa contratual
equivalente ao valor da última prestação paga,
acrescida de juros e correção monetária.
DO TÉRMINO DO CONTRATO E DA ENTREGA DO IMÓVEL
Cláusula 11. Independentemente do disposto na cláusula
anterior, vencido o contrato e não desocupando a área
objeto da locação, independentemente de qualquer interpelação,
caberá ao LOCADOR o direito de se imitir liminarmente na posse.
Do mesmo modo, assiste tal direito no caso de não pagamento de
quaisquer das parcelas do preço, caso em que ficará rescindida
de pleno direito a locação.
Cláusula 12. Conforme disposições constantes deste
instrumento, no término do contrato, o locatário se obriga
a entregar o imóvel devidamente desocupado, devolvendo a posse
ao LOCADOR, devendo as instalações estar no estado em
que as recebeu.
DO FORO
Cláusula 13. As partes elegem o foro da Comarca de (..............),
para dirimir as dúvidas e questões oriundas do presente
contrato de locação de pastagens, renunciando a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Cláusula 14. O presente contrato é celebrado de forma
irrevogável e irretratável, obrigando não só
às partes, mas também a seus herdeiros e sucessores.
Cláusula 15. O presente contrato se regulará pelas disposições
do Código Civil, não se confundido com quaisquer espécies
de contratos agrários, para todos os fins de direito.
Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento,
em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Representante legal do Empregador)
(Nome e assinatura do Empregado)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)