FATURIZAÇÃO
(FACTORING)
Pelo presente instrumento particular, as partes, de um lado ..., sociedade
... com sede na rua ..., inscrita no CNPJ sob nº ..., neste ato
representada por ..., ora denominada simplesmente Faturizador, e de
outro lado ..., sociedade com sede na rua ..., inscrita no CNPJ nº
..., neste ato representada por ..., doravante designada Faturizado,
considerando que o Faturizador, dedicando-se à prática
de operações de faturização e a negócios
pertinentes a faturamentos e a direitos creditórios de terceiros,
pretende adquirir os créditos do Faturizado, prestando-lhe serviços
de garantia, de gestão de crédito e de financiamento;
e que o Faturizado, cuja atividade está relacionada à
comercialização de produtos ..., visa obter aqueles serviços
do Faturizador e ceder seus direitos creditórios, decorrentes
de compra e venda a prazo ao Faturizador, ajustam entre si o presente
contrato, que se regerá pelas cláusulas que se seguem:
1. Este contrato permanecerá em vigor pelo prazo de ... (...)
anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser renovado, automaticamente,
por igual período, exceto se qualquer um dos contraentes, com
antecedência de ... (...) dias, antes do vencimento do contrato,
apresentar por escrito uma notificação, desistindo da
renovação.
2. Dever-se-ão interpretar do seguinte modo, neste contrato,
os termos:
a) "devedor do crédito cedido" ou "cliente",
como qualquer pessoa física ou jurídica que venha a celebrar
com o Faturizado contrato de compra e venda a crédito, originando
dívida representada por conta, fatura ou título de crédito;
b) "conta", como quaisquer quantias registradas na escrituração
do Faturizado, correspondentes àquela compra e venda a prazo
e devidas pelo cliente;
c) "crédito cedido", como conta aprovada e adquirida
pelo Faturizador e devida pelo cliente.
3. O Faturizador terá exclusivamente na aprovação
e aquisição dos créditos do Faturizado, que, por
sua vez, não poderá celebrar faturização
com outra empresa.
4. O Faturizado, com a aprovação prévia do Faturizador,
cederá os créditos decorrentes de compra e venda a termo,
celebrada com o cliente, desde que os comprove, devidamente, por contas
faturas ou títulos de crédito.
§ 1º O Faturizador deverá ter livre acesso aos livros
e documentos do Faturizado, alusivos aos clientes, para verificar da
conveniência, ou não, de sua aprovação total
ou parcial.
§ 2º Se o Faturizador não aprovar o crédito,
o Faturizado poderá solicitar-lhe sua cobrança, e o Faturizador,
que agirá na qualidade de mandatário, remeter-lhe-á
a quantia recebida.
§ 3º Se o Faturizador aprovar as contas, elas deverão
ser-lhe entregues mediante borberô, acompanhado de faturas, emitidas
pelo Faturizado, dos documentos atinentes à compra e venda e
dos títulos de créditos endossados pelo Faturizado em
favor do Faturizador.
5. Se o crédito for aprovado e cedido, o Faturizador sub-rogar-se-á
nos direitos creditórios do Faturizado, responsabilizando-se
pela sua cobrança, assumindo os riscos daí decorrente,sem,
contudo, ter direito regressivo contra o Faturizado, que, por sua vez,
terá responsabilidade pela existência do crédito
cedido.
§ único. O Faturizador isentar-se-á de responsabilidade
por vícios, avarias, diferenças quantitativas ou qualitativas
da mercadoria entregue pelo Faturizado ao cliente, ou, ainda, pelo fato
de o cliente não ter aceito a mercadoria, ante a não-correspondência
da fatura à venda efetiva e a existência de vício
do crédito cedido. Mas se o Faturizador não receber o
crédito devido, dada a ocorrência desses casos, terá
direito de regresso contra o Faturizado.
6. O Faturizador poderá, ainda, instruir ou orientar o Faturizado
não só na escolha dos clientes, mas também na solução
de questões mercantis, tendo por escopo o êxito dos contratos
de compra e venda efetivados entre o Faturizado e clientes.
7. O Faturizador, pelos serviços de garantia, gestão de
créditos e financiamento, terá direito a uma comissão
de ... % (... por cento) do montante global dos créditos e aos
juros de ... % (... por cento), calculados sobre os créditos
liquidados, devidos ao tempo em que o Faturizador os liquidar.
8. O Faturizador liquidará, antes de seu vencimento, ao Faturizado,
o valor do crédito, com dedução da comissão
e dos juros e títulos de crédito.
9. O Faturizador, ao cobrar os créditos vencidos, agirá
em seu próprio nome e terá direito, para receber os créditos,
de utilizar quaisquer medidas legais contra o cliente.
10. O cliente, por seu turno, deverá ser informado da cessão
de crédito, por meio de notificação por escrito,
feita pelo Faturizado dentro de ... (...) dias, contados da data da
entrega das contas ao Faturizador, para que possa prevalecer o pagamento
do crédito, ao tempo de seu vencimento, pelo cliente, diretamente
ao Faturizador. Se, porventura, o crédito materializar-se em
título de crédito, bastará o simples endosso do
Faturizado em favor do Faturizador.
11. Se um dos contratantes violar qualquer cláusula contratual,
o lesado poderá rescindi-lo, mediante notificação,
concedendo um prazo de ... (...) dias, para sanar o dano, sob pena de
rescisão contratual.
§ 1º Se ocorrer concordata, insolvência ou liquidação
do Faturizado, o Faturizador poderá notificá-lo, rescindindo
unilateralmente o presente contrato.
§ 2º A rescisão acarretará a liquidação
das operações iniciadas.
12. Competirá ao Faturizado a demonstração completa
e pormenorizada das vendas realizadas a termo, desde que relativas ao
presente contrato, apresentando, no prazo de ... (...) dias, contados
a partir do último dia de cada trimestre, relatório escrito
ao Faturizador, especificando o preço e a quantidade dos produtos
vendidos.
13. O Faturizador poderá, mediante aviso prévio, inspecionar
periodicamente os livros contábeis do Faturizado.
14. Os contratantes elegem o foro da capital do Estado de ... para dirimir
eventual questão ou litígio contratual, excluindo qualquer
outro, por mais privilegiado que seja, respondendo o culpado por custas
judiciais e honorários advocatícios.
E, assim, por estarem de comum acordo, as partes assinam o presente
contrato em ... vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas,
que a tudo assistiram.
Local, data e assinatura do Faturizador e do Faturizado.
TESTEMUNHAS (2).