COMPRA
E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO
Por este particular instrumento de contrato de compra e venda com reserva
de domínio, firmado, de um lado, pela .......... (qualificar),
e de outro lado por .......... (qualificar), aqui denominados a primeira
VENDEDORA e o segundo COMPRADOR, é justo e contratado o seguinte:
1ª - A VENDEDORA vende e o COMPRADOR se compromete a pagar as mercadorias
(especificar) constantes na nota fiscal n° .........., pelo preço
de R$ .......... prestações mensais, iguais e consecutivas,
vencendo-se a primeira no dia .......... .
2ª - O COMPRADOR obriga-se a efetuar o pagamento das prestações
referidas na cláusula 1ª, no vencimento, no estabelecimento
da VENDEDORA, independentemente de qualquer aviso, notificação
ou interpelação, judicial ou extra-judicial.
3ª - A falta de pagamento de três prestações,
sucessivas ou intercaladas, determinará o vencimento antecipado
das demais prestações, podendo a VENDEDORA cobrá-las
por via judicial, em ação de execução, cobrando
o saldo devedor, juros de mora, custas e outras despesas, além
de honorários advocatícios arbitrados em 20% sobre o valor
do débito.
4ª - Para o COMPRADOR, servirá de prova de pagamento das
prestações a quitação lançada nos
recibos, no carnê de pagamento ou na duplicata, por autenticação
mecânica da máquina registradora.
5ª - Os juros de mora serão computados à razão
de 12% ao ano, a partir da data de vencimento de cada prestação.
6ª - Ocorrendo um atraso superior a 15 dias no pagamento de uma
prestação, será cobrado do COMPRADOR uma taxa de
2% ao mês sobre o valor da prestação, a título
de despesas de cobrança.
7ª - Ficar reservado à VENDEDORA o exclusivo domínio
das mercadorias objeto do presente contrato, até a liquidação
da duplicada emitida e aceita da venda, havendo as partes aceito o pacto
de reserva de domínio, ficando a VENDEDORA com a faculdade de
optar pela integração de posse das mercadorias e ou promover
a competente ação de execução.
8ª - É assegurado à VENDEDORA o direito de ceder
ou transferir os direitos e ações que lhe cabem no presente
contrato, dispensado o prévio consentimento do COMPRADOR.
9ª - Ocorrendo rescisão deste contrato por culpa do COMPRADOR,
efetuar-se-á a avaliação do objeto restituído
para verificar a sua depreciação, sendo descontado o valor
restante o valor das prestações vendidas e não
pagas, acrescido dos encargos de financiamento.
10ª - As dúvidas que surgirem serão resolvidas na
conformidade da legislação vigente.
11ª - Como fiador e principal pagador, solidário com as
obrigações assumidas pelo COMPRADOR, assina também
o presente contrato o Sr. .......... .
12ª - Para todas as ações decorrentes do presente
contrato, é eleito o foro desta cidade.
E, para firmeza do justo e contratado, assinam o presente instrumento
em duas vias de igual teor e forma, com as testemunhas abaixo.
(Data e assinaturas)