ICMS | PRAZOS DE ENTREGA E RECOLHIMENTO | ESTADO DO RIO DE JANEIRO

01/Set. – Quarta-feira.

Operações interestaduais com combustíveis – SCANC.

O TRR deverá entregar as informações relativas ao mês imediatamente anterior, das operações interestaduais que promoverem com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico anidro carburante. Agosto/2010. Base legal: RICMS/RJ, Livro IV, art. 14 e 17, Inciso II.

03/Set. – Sexta-feira.

ICMS – Substituição tributária.

Recolhimento do imposto relativo às entradas sem retenção ou sem pagamento na barreira, entre os dias 21 e o último dia do mês anterior. Fato gerador: 3º decêndio de Agosto/2010. Base Legal: Resolução SER- RJ 080/2004, Artigo 4º, § 1º, Inciso III.

04/Set. – Sábado.

Operações interestaduais com combustíveis – SCANC.

O Distribuidor de combustíveis deverá entregar as informações relativas ao mês imediatamente anterior, das operações interestaduais que promoverem com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico anidro carburante. Agosto/2010. Base legal: RICMS/RJ, Livro IV, art. 14 e 17, Inciso II.

05/Set. – Domingo.

ICMS – Contribuintes de grande porte.

Recolhimento do imposto pelos Contribuintes de Grande Porte. Na impossibilidade de apuração do ICMS deverão ser recolhidos 95% do imposto apurado no período imediatamente anterior, efetuando-se o devido recolhimento complementar até o dia 15 (quinze) do mesmo mês. Fato gerador: Agosto/2010. Base legal: Decreto 31.235/2002.

Empresas prestadoras de serviços telecomunicações.

Recolhimento de 100% do ICMS devido pelas empresas prestadoras de serviço de telecomunicação no período ou, na impossibilidade, de 95% do imposto apurado no período imediatamente anterior, efetuando-se o devido recolhimento complementar até o dia 15 (quinze) do mesmo mês, se houver. Fato gerador: Agosto/2010. Base Legal: Artigo 9º do Livro X do RICMS/RJ.

ECF – Fabricantes de Lacre.

Entrega à repartição fiscal de circunscrição do credenciado, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao do fornecimento do lacre. Fato gerador: Agosto/2010. Base Legal: Artigo 126, do Livro VIII do RICMS/RJ.

07/Set. – Terça-feira.

Operações interestaduais com combustíveis – SCANC.

O Importador e Formulador de combustíveis deverá entregar as informações relativas ao mês imediatamente anterior, das operações interestaduais que promoverem com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico anidro carburante. Agosto/2010. Base legal: RICMS/RJ, Livro IV, art. 14 e 17, Inciso II.

09/Set. – Quinta-feira.

ICMS/ST - Remessa para ponto de venda.

Recolhimento do ICMS retido na fonte, por substituição tributária, pelos contribuintes substitutos, relativos à remessa de mercadorias para ponto de venda fixo dispensado de inscrição. Fato gerador: Agosto/2010. Base legal: Artigo 34, Parágrafo 4º, do Livro II, do RICMS/RJ.

ICMS/ST - Operações internas e interestaduais – Exceto operações com cimento.

Recolhimento do imposto retido a favor do Estado, relativo às operações internas e interestaduais dos produtos relacionados na “Tabela de Referência do dia 09” relativa aos fatos geradores ocorridos no mês anterior. Fato gerador: Agosto/2010. Base Legal: RICMS/RJ, Livro II, Art. 14, § 1º e Anexo I.

10/Set. – Sexta-feira.

Arquivo eletrônico. Administradora de cartão de débito e crédito.

Data limite para as administradoras de cartão de crédito/débito entregarem à SUCIEF, arquivo eletrônico contendo todas as informações relativas às operações de crédito/débito, com ou sem transferência de fundos. Fato gerador: Agosto/2010. Base Legal: Resolução SER- RJ 223/05, Artigo 2º.

ECF – Comunicação de Entrega.

Remessa, à Repartição Fiscal da jurisdição do estabelecimento usuário, pelo fabricante, importador, revendedor ou credenciado, dos comunicados de entrega, podendo ser feita por via postal registrada. Fato gerador: Agosto/2010. Base Legal: Artigo 134, Parágrafo 2º, do Livro VIII do RICMS/RJ.

ECF – Atestado de Intervenção.

Apresentação pelo usuário, à repartição fiscal de circunscrição, das 1ª e 2ª vias do atestado, relativamente às intervenções ocorridas durante o mês. Fato gerador: Agosto/2010. Base Legal: Artigo 113, Parágrafo 5º, do Livro VIII do RICMS/RJ.

ICMS – Contribuintes em Geral.

Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquota, pelos comerciantes, industriais e prestadores de serviço de transporte intermunicipal e interestaduais, excluídas as microempresas, empresas de pequeno porte e contribuintes de grande porte. Fato gerador: Agosto/2010. Base Legal: Artigo 39, da Lei nº 2.657/96.

ICMS – Transporte de passageiros. Estimativa.

Recolhimento de ICMS de responsabilidade, pelos contribuintes substitutos tributários em relação aos serviços de transporte intermunicipal de passageiros. Fato gerador: Agosto/2010. Base Legal: Artigo 28, do Livro V do RICMS/RJ

Relação de aquisição de mercadorias e serviços com ICMS diferido.

Apresentação da relação de aquisições à Repartição Fiscal de sua Jurisdição, pelos contribuintes autorizados, mediante decisão exarada em processo, a receber mercadorias e serviços com ICMS diferido ocorridas no mês, exceto aqueles amparados pelo Decreto 23.082, de 1997. Fato gerador: Agosto/2010. Base Legal: Resolução SEF nº 6.307/2001, Artigo 5º.

Relação de fornecimento de mercadorias e serviços com ICMS diferido.

Apresentação à Repartição Fiscal de jurisdição do estabelecimento destinatário, pelos fornecedores ou prestadores de serviços, da relação de fornecimentos ou serviços com ICMS diferido ocorridos no mês, exceto aqueles amparados pelo Decreto 23.082, de 1997. Fato gerador: Agosto/2010. Base Legal: Resolução SEF nº 6.307/2001, Artigo 5º.

ICMS – Prestação de Serviço de Transporte Aquaviário de Passageiro, Carga ou Veículo.

Recolhimento pelas empresas prestadoras de serviço de transporte aquaviário de passageiro, carga ou veículo, referente aos serviços prestado exclusivamente neste Estado referente à estimativa de 5% sobre o valor da prestação do serviço, acrescido, se for o caso, de todos os encargos relacionados com a sua utilização, referente às prestações de serviço efetuadas do mês anterior. Fato gerador: Agosto/2010. Base Legal: Artigo 32, do Livro V, Título IV do RICMS/RJ.

GIA-ST – Substituição Tributária.

Entrega pelos contribuintes substitutos de outros Estados, via Internet, relativamente às operações sujeitas ao regime de substituição tributária, destinadas a este Estado. Fato gerador: Agosto/2010. Base Legal: Artigo 25, Parágrafo 4º do Livro II do RICMS/RJ e Resolução SEF nº 6351/2001.

Refinaria de petróleo e suas bases, na hipótese de remessa interestadual cujo imposto tenha sido retido anteriormente para o Rio de Janeiro.

Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (SCANC). Agosto/2010. Base Legal: RICMS/RJ, Livro IV, art. 14 e 17, IV, "1".

DARJ

Entrega do documento de arrecadação – DARJ, para contribuintes em geral. Agosto/2010. Base legal: Lei nº 2.657/1996, Art. 39, Parágrafo único; RICMS/RJ, Livro I, Art. 57; e Resolução SEF nº 2.715/1996, Art. 9º Inciso III.

DAR – Declaração de Adequação ao Regime.

O estabelecimento responsável pela industrialização, ou o destinatário final do bem importado sob o regime de diferimento descrito no Decreto nº 16358/1991, deverá apresentar à DEF 02 – Comércio Exterior, juntamente com a planilha eletrônica, a Declaração de Adequação ao Regime (DAR), para fins de regularização do regime estabelecido no mencionado Decreto. Base legal: Resolução SER nº 070, de 2003 e Decreto nº 34.524/2003.

11/Set. – Sábado.

GIA–ICMS. Raiz do CNPJ 1.

Apresentação via INTERNET, pelos estabelecimentos com o último número da raiz do CNPJ 1. Fato gerador: Agosto/2010. Base Legal: Resolução SEF nº 6.410/02, Artigo 4º.

12/Set. – Domingo.

GIA–ICMS. Raiz do CNPJ 2.

Apresentação via INTERNET, pelos estabelecimentos com o último número da raiz do CNPJ 2. Fato gerador: Agosto/2010. Base Legal: Resolução SEF nº 6.410/02, Artigo 4º.

ICMS/ST - Operações com cimento.

Recolhimento do imposto retido a favor do Estado do Rio de Janeiro, relativo às operações com cimento. Fato gerador: 1 Decêndio Setembro/2010. Base Legal: Resolução SER nº 80 de 2004.

13/Set. – Segunda-feira.

GIA–ICMS. Raiz do CNPJ 3.

Apresentação via INTERNET, pelos estabelecimentos com o último número da raiz do CNPJ 3. Fato gerador: Agosto/2010. Base Legal: Resolução SEF nº 6.410/2002, Artigo 4º.

ICMS – Substituição tributária.

Recolhimento do imposto relativo às entradas sem retenção ou sem pagamento na barreira. Entre os dias 1º e 10 do mês em curso. Fato gerador: 1º Decêndio de Agosto/2010. Base Legal: Resolução SER nº 080, de 2004, Artigo 1º, § 1º, Inciso I.

14/Set. – Terça-feira.

GIA–ICMS. Raiz do CNPJ 4.

Apresentação via INTERNET, pelos estabelecimentos com o último número da raiz do CNPJ 4. Fato gerador: Agosto/2010. Base Legal: Resolução SEF nº 6.410/2002, Artigo 4º.

15/Set. – Quarta-feira.

Refinaria de petróleo e suas bases, nas demais hipóteses.

Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (SCANC). Agosto/2010. Base Legal: RICMS/RJ, Livro IV , Arts. 14 e 17, Inciso IV, Item "2".

ICMS - empresas prestadoras de serviços telecomunicações. Complemento.

Recolhimento de 5% do ICMS complementar referente às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações que tenham efetuado no dia 5 do corrente mês somente 95% do valor do imposto devido. Fato gerador: Agosto/2010. Base Legal: Artigo 9º, Livro X do RICMS/RJ.

ICMS – Contribuintes de grande porte. Complementação.

Recolhimento do imposto complementar, se for o caso, pelos contribuintes relacionados no Decreto 31.235/02 (Contribuintes de Grande Porte). Fato gerador: Agosto/2010. Base Legal: Art. 1º, Parágrafo 2º, do Decreto 31.235/2002.

EFD - Arquivo Fiscal Digital - Envio das informações por meio magnético.

Para a geração do arquivo digital relativo à EFD, o contribuinte deverá adotar o leiaute correspondente ao perfil "A", conforme estabelecido no Ato COTEPE 09/2008. Fato gerador: Agosto/2010. Base Legal: Resolução Sefaz nº 242/2009, art. 5º.

SINTEGRA. Arquivo magnético. Usuários de sistema eletrônico de processamento de dados.

Entrega pelos contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados. Fato gerador: Agosto/2010. Base Legal: Artigo 8º, Livro VII do RICMS/RJ.

GIA–ICMS. Raiz do CNPJ 5.

Apresentação via INTERNET, pelos estabelecimentos com o último número da raiz do CNPJ 5. Fato gerador: Agosto/2010. Base Legal: Resolução SEF nº 6.410/02, Artigo 4º.

16/Set. – Quinta-feira.

GIA–ICMS. Raiz do CNPJ 6.

Apresentação via INTERNET, pelos estabelecimentos com o último número da raiz do CNPJ 6. Fato gerador: Agosto/2010. Base Legal: Resolução SEF nº 6.410/02, Artigo 4º.

17/Set. – Sexta-feira.

GIA–ICMS. Raiz do CNPJ 7.

Apresentação via INTERNET, pelos estabelecimentos com o último número da raiz do CNPJ 7. Fato gerador: Agosto/2010. Base Legal: Resolução SEF nº 6.410/02, Artigo 4º.

18/Set. – Sábado.

GIA–ICMS. Raiz do CNPJ 8.

Apresentação via INTERNET, pelos estabelecimentos com o último número da raiz do CNPJ 8. Fato gerador: Agosto/2010. Base Legal: Resolução SEF nº 6.410/02, Artigo 4º.

19/Set. – Domingo.

GIA–ICMS. Raiz do CNPJ 9.

Apresentação via INTERNET, pelos estabelecimentos com o último número da raiz do CNPJ 9. Fato gerador: Agosto/2010. Base Legal: Resolução SEF nº 6.410/02, Artigo 4º.

20/Set. – Segunda-feira.

Arquivo eletrônico. Administradora de cartões de crédito.

A empresa administradora de cartões de crédito ou de débito entregará à Secretaria de Estado de Fazenda, até o dia 20 (vinte) de cada mês, por meio de arquivo eletrônico, as informações relativas a todas as operações e prestações cujo pagamento seja por meio de seus sistemas de crédito, débito e similares realizadas no mês anterior pelos estabelecimentos de contribuintes do ICMS localizados neste Estado. Fato gerador: Agosto/2010. Base Legal: Artigo 1º da Resolução SEFAZ nº 125/08.

DMC-PRV – Declaração de Movimentação De Combustíveis Dos Postos Revendedores Varejistas – CNPJ 1 A 5.

Apresentação via Internet, pelos estabelecimentos com último número da raiz do CNPJ 1 a 5. Fato gerador: Agosto/2010. Base Legal: Artigo 4º da Resolução SEF nº 6.394/02.

GIA–ICMS. Raiz do CNPJ 0.

Apresentação via INTERNET, pelos estabelecimentos com o último número da raiz do CNPJ 0. Fato gerador: Agosto/2010. Base Legal: Resolução SEF nº 6.410/2002, Artigo 4º.

21/Set. – Terça-feira.

DMC-PRV – Declaração de movimentação de combustíveis dos postos revendedores varejistas – CNPJ 6 A 0.

Apresentação via Internet, pelos estabelecimentos com último número da raiz do CNPJ 6 a 0. Fato gerador: Agosto/2010. Base Legal: Artigo 4º da Resolução SEF nº 6.394/2002.

23/Set. – Quinta-feira.

ICMS – substituição tributária.

Recolhimento do imposto relativo às entradas sem retenção ou sem pagamento na barreira. Entre os dias 11 e 20 do mês em curso. Fato gerador: 2º Decêndio de Agosto/2010. Base Legal: Resolução SER- RJ 114/04, Artigo 1º, Inciso II.

30/Set. – Quinta-feira.

ICMS – Prestação De Serviço De Transporte Aquaviário De Passageiro, Carga ou Veículo.

As empresas prestadoras de serviço de transporte aquaviário de passageiro, carga ou veículo, prestado exclusivamente neste Estado deverão remeter para a repartição fiscal de sua circunscrição, o comprovante do recolhimento do imposto efetuado no dia 10 do corrente, referente ao mês anterior. Fato gerador: Agosto/2010. Base Legal: Artigo 33, Inciso III do Titulo IV do Livro V do RICMS/RJ.

ICMS – Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiro.

As empresas prestadoras de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiro deverão remeter para a repartição fiscal de sua circunscrição, o comprovante do recolhimento do imposto efetuado no dia 10 do corrente, referente ao mês anterior. Fato gerador: Agosto/2010. Base Legal: Artigo 29, Inciso III, do Titulo III do Livro V do RICMS/RJ.