TRABALHO
RURAL - CONTRATO DE TRABALHO DE PRAZO DETERMINADO
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Trabalho Rural,
.......... empresa rural ( ou Fazenda..... ) .........., com sede na
localidade de .......... .........., cidade de........., Estado de.....,
inscrita no CNPJ sob n.º..., denominada a seguir Empregadora, e
.........., domiciliado na .........., n.º....., cidade de ..........,
Estado de, portador da CTPS n.º...., série......., doravante
designado Empregado, celebram o presente Contrato Individual de Trabalho
por prazo determinado, conforme legislação trabalhista
em vigor, regido pelas cláusulas abaixo:
1ª - O Empregado é contratado para exercer as funções
de .........., mas declara que exercerá qualquer outra atividade
compatível com suas condições pessoais.
2ª - A remuneração do Empregado será de R$
..........mensais.
3ª - O prazo do presente contrato é de ....... ( meses ou
anos ), a contar desta data, devendo terminar na data de ..........,
independentemente de quaisquer interrupções que, por motivo
de doença, acidente do trabalho, serviço militar ou outras,
ocorrerem durante sua vigência.
4ª - Findo o prazo previsto na cláusula anterior ou terminado
o prazo de prorrogação, e não sendo o empregado
dispensado, passará o contrato a vigorar por prazo indeterminado,
respeitadas as condições abaixo estipuladas.
5ª - O Empregado autoriza o desconto em seus salários das
importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador para pagamento
de consultas médicas, compra de medicamentos e outras, bem como
de valores correspondentes ao fornecimento de produtos alimentícios
produzidos pela Empregadora, como leite, carne e ovos.
6ª - A Empregadora se reserva o direito de descontar do salário
do Empregado as importâncias correspondentes aos danos que este
vier a causar por dolo, imprudência, imperícia ou negligência.
7ª - O Empregado se obriga a trabalhar 8( oito ) horas por dia
e 44 ( quarenta e quatro ) horas semanais, no horários que mais
convier à Empregadora, concordando desde logo com a prorrogação
ou compensação desse horário, se assim for necessário.
8ª - O Empregado poderá ser transferido de local de trabalho,
se assim for necessário, inclusive com a mudança de domicílio.
9ª - O Empregado se obriga a respeitar a praxe de serviço
em vigor, adotado pela Empregadora.
10ª - Constituirão motivos para imediata dispensa do empregado,
além dos previstos em lei, a embriaguez ou as vias de fato praticadas
durante o serviço.
11ª - As partes elegem o Foro desta Comarca, como competente para
dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato.
Estando, assim, justos e contratados, Empregado e Empregadora firmam
o presente em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas
abaixo.
.........., .... de .......... de .....
Empregadora
Empregado
Testemunhas:
Observações:
1. Este contrato não poderá ser celebrado com prazo superior
a dois anos.
2. O contrato somente poderá ser prorrogado uma vez, devendo
esta circunstância ser anotada na CTPS e na Ficha de Registro.