CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS
SOBRE LINHA TELEFÔNICA
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CEDENTE: (Nome do Cedente),
(Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº
(.........................), C.P.F. nº (.......................), capaz,
residente e domiciliado na Rua (............................................),
nº (....), bairro (.................), Cidade (....................), Cep
(...................), no Estado (....);
CESSIONÁRIO: (Nome do Cessionário), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado
Civil), Carteira de Identidade nº (...................), C.P.F. nº
(.......................), capaz, residente e domiciliado na Rua
(...........................................), nº (....), bairro
(.............), Cidade (...............), Cep (...................), no Estado
(....);
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado
o presente Contrato Particular de Cessão de Direitos sobre Linha Telefônica, que
se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a cessão
dos direitos sobre a linha telefônica, nº (....................), de propriedade
do CEDENTE, já devidamente instalada na residência do CESSIONÁRIO.
DO PAGAMENTO
Cláusula 2ª. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos e
obrigações da referida linha telefônica ao CESSIONÁRIO, pelo preço total de R$
(.........) (valor expresso), a ser pago em (....) parcelas, que vencerão todo
(......) de cada mês, até o perfazimento do valor total estipulado.
Parágrafo primeiro. As parcelas estipuladas no caput da
presente cláusula deverão ser depositadas na conta bancária de nº
(...............), agência (........), de titularidade do CEDENTE, até a data
limite acima indicada, sendo o pagamento comprovado mediante recibo bancário.
Parágrafo segundo. Ocorrendo o pagamento após a data
estipulada no caput desta cláusula, o valor da parcela em atraso será acrescido
de multa novalor de (.....)% .
DA TRANSFERÊNCIA DA LINHA
Cláusula 3ª. Após quitadas todas as parcelas determinadas na
cláusula 2ª deste contrato, o CEDENTE assinará, e reconhecerá firma de sua
assinatura, o documento de transferência de linha telefônica da própria Empresa
de Telefonia (..........................).
OBRIGAÇÕES DA CEDENTE
Cláusula 4ª. O CEDENTE se compromete a pagar a conta que terá
vencimento no dia (.....), além de quaisquer outras ligações provenientes da
utilização da linha telefônica objeto desta cessão, anterior ao presente
contrato que porventura venham a ser cobradas na próxima conta.
Cláusula 5ª. O CEDENTE se compromete a realizar a
transferência da linha telefônica, de acordo com os termos estipulados na
cláusula 3ª do presente contrato.
OBRIGAÇÕES DA CESSIONÁRIA
Cláusula 6ª. O CESSIONÁRIO obriga-se a cumprir, pontualmente, o pagamento
estipulado na cláusula 2ª deste instrumento.
DA
RESCISÃO
Cláusula 7ª. O presente instrumento poderá ser rescindido
caso uma das partes descumpra o pactuado nas cláusulas deste contrato,
respondendo por perdas e danos a parte que der causa à rescisão.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Cláusula 8ª. Este instrumento vincula os herdeiros e
sucessores das partes contratantes, apresentando as características da
irrevogabilidade e a irretratabilidade contratual, estando a linha telefônica
livre de ônus reais ou quaisquer outros encargos.
DO FORO
Cláusula 9ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do
CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (..................);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente
instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Cedente)
(Nome e assinatura do Cessionário)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)