ARRENDAMENTO RURAL PARA FINS DE EXPLORAÇÃO PECUÁRIA
Pelo
presente instrumento particular de arrendamento de imóvel rural
para fins de exploração de pecuária, de um lado,
...............................(nome completo e por extenso do dono das
terras), nacionalidade............, estado civil..........., profissão
....................., CIC n.º......., Cédula de Identidade
RG n.º............, residente e domiciliado à .....................
(localização do domicílio), nesta cidade e Estado,
de ora em diante chamado simplesmente de ARRENDADOR, e de outro lado.................................................................(nome
completo e por extenso), nacionalidade.........................., estado
civil.................., profissão............, CIC n.º......,
Cédula de Identidade RG n.º......., residente e domiciliado
à.................................(localização do
domicílio), neste mesmo município e Estado, de ora em diante
chamado simplesmente de ARRENDATÁRIO, têm, entre si, como
justo e contratado o que se segue: 1º
- O ARRENDADOR é proprietário da fazenda (ou sítio)
denominada.............., situada no Bairro de............................,
Município de....................., Estado de.........................,
conforme título de propriedade (ou de posse) (descrever detalhadamente
o título de posse, inclusive o cadastro do INCRA). 2º
- O ARRENDADOR cede para o ARRENDATÁRIO uma gleba de terra com
área de........................ alqueires ou...............................
hectares, para exploração de pecuária (cria, recria,
engorda). 3º
- A área arrendada consiste em invernada(s) ou pasto(s) formado(s)
com capim (colonião, jaraguá, catingueiro etc.), ou grama,
toda cercada com arame farpado de três ou quatro fios, em perfeitas
condições de conservação. A área referida
está dividida em duas (ou mais) glebas, devidamente, cercadas,
com as dimensões seguintes: (discriminá-las com suas características).
4º
- O presente contrato é feito pelo prazo de................anos,
ou.........meses, iniciando sua vigência a partir da data de sua
assinatura, até o dia.........de........, quando o ARRENDATÁRIO,
deverá restituir a gleba arrendada, completamente desocupada, bem
como as casas, galpões, mangueiras etc., cedidos pelo ARRENDADOR.
5º
- O preço do arrendamento será de R$......................................(valor
por extenso) por ano contratual, e o pagamento deverá ser feito
até o dia........de..............de ......... 6º
- O ARRENDADOR também cede ao ARRENDATÁRIO casa de moradia
para seu uso, casa para campeiro, depósito, mangueira, galpões
etc. que por eles deve pagar a quantia anual de R$............................(por
extenso) a título de aluguel (ou que por eles não pagará
aluguel, mas terá o encargo de bem conservá-los e mantê-los
no estado em que os recebeu). 7º
- O número de cabeças de gado a ser colocado nas pastagens
não pode ultrapassar a ..............(quantidade e por extenso)
por alqueire ou por hectare, a fim de que não ocorra o pisoteio
intensivo e prejudicial ao capim. 8º
- Para preservação das pastagens, o pastoreio deve obedecer
às seguintes normas: cada pasto ou gleba da invernada deve descansar
(30, 40 ou 60) dias após ter sido utilizado em período nunca
inferior a (60, 80, 90, 100) dias, sendo, pois, obrigatória a rotação
das pastagens. 9º
- O ARRENDATÁRIO não pode transferir o presente contrato,
subarrendar, ceder ou emprestar o imóvel ou parte dele, sem prévio
e expresso consentimento do ARRENDADOR, bem como não pode mudar
a destinação do imóvel expressa neste contrato. A
violação desta cláusula importará na extinção
do contrato e, conseqüentemente, despejo do ARRENDATÁRIO.
10º
- O preço do arrendamento será reajustado anualmente de
acordo com o índice de correção monetária
específico divulgado, ou de acordo com o índice de majoração
no ITR estabelecido pelo INCRA. 11º
- Fica eleito o Foro da Comarca de ................................ para
solucionar qualquer questão judicial decorrente deste contrato,
inclusive para as ações de despejo e de cobrança
de aluguel, se necessárias. E
por estarem as partes, ARRENDANTE e ARRENDATÁRIO, em pleno acordo
com tudo quanto se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no
na presença das duas testemunhas abaixo, em 2 (duas) vias de igual
teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes interessadas.
.............................,.......de...................de
........ ............................................................................
............................................................................
Testemunhas:
1ª
- ................... 2ª
- ................... |