CONTRATANTE: (Nome do Agenciado), com sede em (...................), na Rua (...................................), nº (....), bairro (............), Cep (.............), no Estado (....), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (.........), e no Cadastro Estadual sob o nº (..........), neste ato representado pelo seu diretor (....................), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (....................), C.P.F. nº (..................), residente e domiciliado na Rua (..............................), nº (....), bairro (...........), Cep (.................), Cidade (................), no Estado (......);

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Agenciamento de Grupo Musical, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.      

Cláusula 1ª. O presente contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA, dos serviços de divulgação e distribuição dos CDs do CONTRATANTE junto às produtoras e gravadoras, em todo território nacional e no exterior.

Cláusula 2ª. A CONTRATADA deverá tratar dos interesses econômicos e jurídicos do CONTRATANTE, no cumprimento das obrigações estabelecidas na cláusula anterior.

Parágrafo primeiro. A CONTRATADA deverá promover a divulgação e a veiculação do grupo junto à mídia, sendo responsável, igualmente, pelo marketing, pela distribuição, e pela comercialização dos CDs do CONTRATANTE.

Parágrafo segundo. Quando for necessária a produção de novo material publicitário, para o cumprimento deste contrato de agenciamento de grupo musical, a CONTRATADA deverá requerer ao CONTRATANTE, por escrito, para que seja providenciado o material.

Parágrafo terceiro. A divulgação do CD do Grupo Musical CONTRATANTE, caso já existente, deverá ser feita a partir da assinatura deste contrato, e quanto aos Cds produzidos posteriormente, a divulgação deverá ocorrer em um período de (.....) após a gravação do CD do grupo.

Parágrafo quarto. O custeio da produção do CD e do respectivo material de divulgação será exclusivo do CONTRATANTE.

a) Ficha cadastral sempre atualizada de todos os integrantes do grupo musical;

b) Autorização de divulgação do CD em todos os meios de comunicação, nos termos da cláusula 2ª do presente instrumento;

c) Material fotográfico, e similares, do CD do grupo musical, conforme for solicitado pela CONTRATADA.

Cláusula 4ª. O CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA a importância de R$ (.....) (valor expresso) pelos serviços de agenciamento e divulgação, que deverá ser paga mensalmente, todo dia (.....), durante a vigência deste contrato.

Parágrafo único. O pagamento referido no caput da presente cláusula deverá ser depositado em conta corrente indicada pela CONTRATADA.

Cláusula 5ª. O CONTRATANTE se obriga, ainda, a ceder à CONTRATADA o equivalente a (....)% do cachê que receber pelas apresentações e pelos shows que realizar, ou de qualquer remuneração em espécie, enquanto viger o presente contrato, devendo tal percentual ser depositado, consoante parágrafo único da cláusula anterior, no prazo de 10 (dez) dias após o recebimento do cachê ou da remuneração pelo CONTRATANTE.

Cláusula 6ª. Se o CONTRATANTE não proceder ao pagamento, referido na cláusula 4ª e na cláusula 5ª do presente contratado, na data respectivamente estipulada, pagará uma multa de (......)%, calculada sobre o valor devido.

Cláusula 7ª. O presente contrato não determina a exclusividade a nenhuma das partes, podendo o CONTRATANTE executar outros trabalhos além dos agenciados pela CONTRATADA, desde que observada a estipulação contida no parágrafo único da presente cláusula.

Parágrafo único. O CONTRATANTE tem a obrigação de comunicar à CONTRATADA quando tiver outros contratos e negócios não propostos por esta, sob pena de pagar multa de (.....)% sobre o valor do contrato, caso não seja observada aludida comunicação.

Cláusula 8ª. Pelo presente contrato fica a CONTRATADA autorizada a apresentar e a submeter à escolha da Produtora (....................) as músicas compostas pelo CONTRATANTE que lhe forem colocadas à disposição.

Cláusula 9ª. Todas as despesas com viagens, estadias, e demais custos necessários para participação do CONTRATANTE em shows, apresentação em programas de televisão ou em casas noturnas, correm por sua conta exclusiva.

Cláusula 10ª. O presente contrato tem prazo determinado de (.....) meses.

Cláusula 11ª. Em caso de rescisão fora do prazo determinado na cláusula anterior, deverá ser paga uma multa no valor de R$ (......) (valor expresso).

Cláusula 12ª. No caso de rescisão ou cancelamento deste contrato, a CONTRATADA colocará á disposição do CONTRATANTE o material publicitário e os CDs que estiverem em sua posse, disponibilizando-os pelo prazo de 5 dias após a rescisão.

Cláusula 13ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do contrato, as partes elegem o foro da comarca de (.................);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Contratante)

(Nome e assinatura do Representante legal da Contratada)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)